quinta-feira, 14 de outubro de 2010
domingo, 26 de setembro de 2010
Procuradoria de Sergipe ajuíza três ações expropriatórias para fins de regularização de territórios quilombolas
A procuradoria regional junto ao INCRA de Sergipe ajuizou, no último dia 29 de julho na 6ª Vara Federal de Itabaiana, as primeiras ações expropriatórias dos imóveis rurais Fazenda Nova Floresta, Fazenda Viva Fé e Fazenda Montreal para fins de regularização do território da comunidade remanescente de quilombo de Mocambo, na zona rural do município de Porto da Folha, a 190 km de Aracaju. As ações fazem parte da chamada etapa de desintrusão, que consiste na retirada dos ocupantes não-quilombola do perímetro do quilombo.
Segundo o procurador regional do INCRA em Sergipe que propôs a ação, Marcos Bispo, ao todo a autarquia vai acionar 40 proprietários de imóveis rurais que também serão expropriados e indenizados pela terra nua e benfeitorias. No caso das fazendas cujas ações já foram ajuizadas, a indenização já foi depositada pelo INCRA. Após a imissão na posse pela autarquia, os proprietários terão 15 dias para sair da área, sob pena de multa diária determinada pela Justiça.
Marcos Bispo considera o ajuizamento das ações “algo pioneiro no âmbito de todas as superintendências”, uma vez que “tudo indica que é a primeira vez que são ajuizadas ações de desapropriação para fins de regularização do território quilombola nos moldes do decreto 4887/2003, conforme determina o art. 68 do ADCT da Constituição de 1988”, afirmou o procurador regional.
O quilombo de Mocambo é formando por 114 famílias, que residem no local há mais de um século, vivendo da agricultura, pesca e pecuária. Semelhante à história da formação de outras populações remanescentes de quilombo, Mocambo foi formado a partir de ex-escravos refugiados do trabalho duro na exploração da cana de açúcar na região do Vale do Cotinguiba. O relatório antropológico de Mocambo destaca que a comunidade encontrada pela primeira vez por uma comitiva do Imperador Dom Pedro II que passeava pelo rio São Francisco. De acordo com Marcos Bispo, esse relatório foi elaborado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) “qu e já emitiu um título para o quilombo em 2000, porém não se fez a desintrusão”. Ainda segundo o procurador, se o processo correr normalmente, “teremos a imissão na posse do imóvel e posterior titulação dessas glebas em nome da associação representativa da comunidade”, garante.
Para a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz, a propositura das ações é um momento importante, “pois a comunidade já viveu vários momentos de tensão, em que os fazendeiros ameaçam a população quilombola e prejudicavam sua produção agropecuária”. Outro foco de tensão que Mocambo enfrentou foi a convivência com casas e bares de pessoas de fora na área de marinha do território quilombola, às margens do São Francisco. Essa relação era marcada por desentendimentos e conflitos constantes. Segundo a procuradora, houve momentos, inclusive, que o Ministério Público Federal precisou intervir e solicitar judicialmente a destr uição das construções de ocupantes não quilombolas, uma vez que a área de marinha pertence à União.
Ao todo, há hoje no estado do Sergipe 15 comunidades certificadas pela FCP. Dessas, Mocambo e Campinhos estão em fase de titulação. Outras sete estão em processo de elaboração do Relatório de Técnico de Identificação e Delimitação (RTID); duas estão com RTID concluído e em análise Técnica/Jurídica e outras quatro estão em fase de contratação do Relatório Antropológico. Além dessas 15, existem em torno de outras 10 comunidades em processo de organização, visando solicitar a certificação.
Regularização quilombola
Para regularizar os territórios quilombolas, primeiro o Incra elabora o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas e antropológicas. Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação individual que o órgão faz, aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades quilombolas. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) instalado na Superintendência Regional do Incra.
Paralelamente ao prazo de 90 dias, o Incra consulta órgãos estaduais e federais, como a Funai, o Instituto Chico Mendes e a Sema. O objetivo é saber se dentro das terras reivindicadas pelos remanescentes de quilombos há áreas sob a responsabilidade desses órgãos. Caso não existam contestações ou assim que estas sejam superadas, a autarquia parte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação, documento que dá mais segurança jurídica ao processo de regularização das comunidades quilombolas e, na prática, oficializa o direito de uso e permanência desses povos sobre a terra.
O processo segue com a avaliação de imóveis e benfeitorias de famílias não-quilombolas que estão nas comunidades remanescentes, passíveis de indenização. Segundo Instrução Normativa do Incra, as famílias não-quilombolas poderão ser reassentadas, desde que possuam perfil de clientes da reforma agrária. A etapa final é a titulação das áreas.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Superintendência Regional do Incra em Santarém.)
Por Chico Monteiro, Assessoria de Comunicação da PFE/Incra, 20.08.2010
Incra garante conquista histórica para quilombolas de Sergipe
16.09.2010 - Dezenas de pessoas, entre remanescentes de quilombos, indígenas, agricultores e representantes da Igreja Católica e do Poder Público, acompanharam quarta-feira (15/9) mais um momento histórico para a consolidação de territórios quilombolas no Brasil. Em uma cerimônia simples, realizada na sede do imóvel Fazenda Montreal, em Porto da Folha, no Alto Sertão Sergipano, foi oficializada a primeira imissão na posse sobre áreas particulares, visando à estruturação de um território quilombola no país.
Fruto de uma decisão inédita expedida pelo juiz Amiro José da Rocha Lemos, da 6ª Vara Federal de Itabaiana, o ato estabeleceu a posse pelo Incra de três imóveis rurais, localizados entre os municípios de Poço Redondo e Porto da Folha, em Sergipe.
Com o ato, somados à Fazenda Montreal, os imóveis Fazenda Nova Floresta e Fazenda Viva Fé, que juntos possuem área de mais de 353 hectares, passaram oficialmente a integrar o território quilombola de Mocambo, estabelecido por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro do ano passado. "É uma conquista fundamental. A realização de um sonho, fruto de uma luta de mais de 13 anos", afirmou Ademar Ricardo Rosa, de 22 anos, coordenador da associação dos moradores da comunidade.
Para delimitar o território destinado às famílias remanescentes de quilombos, foi realizado pelo Incra um amplo estudo antropológico e agronômico, que identificou além das três áreas incorporadas, a existência de outras 37 propriedades particulares no perímetro de Mocambo (em uma área total de mais de 2,1 mil hectares). Trinta e seis delas já foram vistoriadas e avaliadas pelo Incra e aguardam decisões judiciais. Já o processo referente à área da Fazenda Boa Esperança, também inserida no perímetro de Mocambo, encontra-se em fase final de tramitação, devendo a posse do imóvel ser imitida ao Incra nas próximas semanas.
Mocambo
Localizada no município de Porto da Folha, às margens do rio São Francisco, Mocambo foi a primeira comunidade remanescente de quilombos de Sergipe reconhecida pela Fundação Cultural Palmares. A comunidade, composta por 114 famílias auto-reconhecidas como quilombolas, tem como principais atividades econômicas a pesca e a agricultura.
Por Redação do Incra, 16.09.2010
domingo, 12 de setembro de 2010
domingo, 20 de junho de 2010
Triste Votação. Um retrocesso na luta pela Promoção da Igualdade Racial
Caros Leitores!
Transcrevo abaixo um comentario que remete a nossa tristeza sobre a ultima votação no congresso, como muitos já devem saber foi um grande recuo em todos os sentidos.
Devemos agora, mais do que nunca analisarmos nossas ações e organizações, para que possamos retomar toda nossa luta e enfrentarmos esta perda.
Saudações a todos e muito AXÉ para nós encararmos esta próxima semana.
Jorge
O Estatuto da Democracia Racial
Por Douglas Belchior
Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.
Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.
Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.
O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.
O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.
Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país!
O Senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil.
Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.
Há informações de que haverá uma festa no momento da sanção presidencial. Festa na Casa Grande, com a presença dos escravos de dentro que, uma vez mais, hão de se lambuzar e saciar sua fome individual com os restos do banquete. Brancos, ricos e poderosos ao lado de negros bem educados e emergentes. A coroação perfeita da democracia racial brasileira.
Enquanto isso, nas senzalas, cabe aos movimentos combativos continuar a luta, certos de que qualquer mudança concreta deste país rumo à justiça e igualdade passa necessariamente pelas mãos calejadas e ensaguentadas do povo negro brasileiro.
Douglas Belchior é prof. de história e membro do Conselho Geral da Uneafro-Brasil
sábado, 12 de junho de 2010
Divulgando o Blog: "Homenagens a Pedro Yamaguchi Ferreira"
Por isso abro esta nova postagem para divulgar o link do blog criado para prestar algumas homenagens a este importante companheiro.
http://omissionariopedro.wordpress.com/
Desejamos muita força a família para continuar a caminhada.
Abraços
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Revista Digital ABDA (Associação Brasileira de Direto Agrario) n.º 132
Bom Fim de Semana a Todos!!!
Brasil, 27 de maio de 2010
Uma diminuição nos direitos concedidos às comunidades fundadas por ex-escravos para controlar e beneficiar terras tradicionais pode violar as obrigações internacionais do Brasil na questão dos direitos humanos.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira pela relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik.
Constitucionalidade
Ela diz que o Supremo Tribunal Federal do país deve julgar em breve a constitucionalidade de um decreto que regulamenta a concessão de títulos de terra a essas comunidades quilombolas.
O decreto, segundo Rolnik, é parte de uma série de medidas destinadas a compensar a dívida histórica da nação com comunidades afetadas por séculos de dominação e violação de direitos. Em entrevista à Rádio ONU, de São Paulo, ela ressaltou a importância do acesso à terra para os quilombolas.
"As comunidades quilombolas dependem direta e exclusivamente do acesso à terra para sua sobrevivência e não apenas do acesso genericamente, mas nas localizações onde se encontram", afirmou.
Risco
Se for declarado inconstitucional, Rolnik diz que o decreto colocaria em risco o direito desses quilombolas e violaria as obrigações internacionais do Brasil, principalmente no Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A relatora ressalta que os direitos de propriedade das comunidades quilombolas tem sido garantidos lentamente, expondo os moradores a ameaças de despejos forçados por proprietários de terra, empresas de mineração e desenvolvimento.
Ela afirma que existem 1,408 mil comunidades quilombolas registradas no Brasil.
Para ouvir esta notícia clique em:
http://downloads.unmultimedia.org/radio/pt/real/2010/10052613i.rm
ou acesse:
http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/180499.html
Por Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York, 26.05.2010.
domingo, 23 de maio de 2010
Sugestão pra Assistir (5): Besouro (2009 - João Daniel Tikhomiroff)
Uma breve Sinopse: "Bahia, década de 20. No interior os negros continuavam sendo tratados como escravos, apesar da abolição da escravatura ter ocorrido décadas antes. Entre eles está Manoel (Aílton Carmo), que quando criança foi apresentado à capoeira pelo Mestre Alípio (Macalé). O tutor tentou ensiná-lo não apenas os golpes da capoeira, mas também as virtudes da concentração e da justiça. A escolha pelo nome Besouro foi devido à identificação que Manuel teve com o inseto, que segundo suas características não deveria voar. Ao crescer Besouro recebe a função de defender seu povo, combatendo a opressão e o preconceito existentes."
Besouro
Titulo original: (Besouro)
Lançamento: 2009 (Brasil)
Direção: João Daniel Tikhomiroff
Tempo de Duração: 120 minutos
Ano de Lançamento: 2009
Gênero:Ação
Elenco:
Aílton Carmo … Besouro
Anderson Santos de Jesus … Quero-Quero
Jessica Barbosa … Dinorá
Flavio Rocha … Coronel Venâncio
Irandhir Santos … Noca de Antônia
Macalé … Mestre Alípio
Leno Sacramento … Chico Canoa
Chris Vianna … Teresa
Sérgio Laurentino … Exu
Adriana Alves … Oxum
Miguel Lunardi … Capanga
Ouçam "Reggae B"
Recomendo conhecerem a banda, acesse o site da banda http://www.reggaeb.com.br/
Abraços a todos
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Negros Heróis: histórias que não estão no gibi
Ta ai uma boa sugestão de leitura. Um importante trabalho de pesquisa.
"É uma obra de jornalismo literário que por meio da trajetória de vida de personagens fora de série, remonta mais de um século da luta do negro brasileiro contra o racismo."(trecho do site)
O livro resgata a personagem LAUDELINA DE CAMPOS MELLO e o personagem ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA (TC)
Ambos lutadores sociais, suas historias devem ser conhecidas e eternizadas, seja na obra de literatura, seja como referência nas ações para os novos sujeitos sociais.
No site (clique no titulo) ainda tem na secção multimídia, O Prefácio escrito pela professora Marcia Fantinatti e A Resenha pelo professor Wagner Geribello disponíveis para download, além de vídeos e fotos.
Acessem!!!
(Este post foi uma sugestão de Regiane Silva)