O que todo cidadão deve saber sobre o Racismo

1- O Racismo é crime de lesa-humanidade e pode dar até três anos de cadeia.
2- A prática do Racismo constitui crime inafiançável sujeito a pena de reclusão nos termos da lei. ( Constituição Federal da Republica Artigo 5º )
3- Serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e etc.


De acordo com a Lei uma pessoa pratica racismo quando:


1- Não dá emprego para uma pessoa por causa da sua cor;
2- Pratica, induz ou incentiva, pelos meios de comunicação, a discriminação ou o preconceito de raça, cor, religião, nacionalidade e etnia.
3- Recusa ou impede freqüência de alunos negros nas escolas, universidades, etc.
4- Impede ou dificulta o casamento ou a convivência familiar ou social;
5- Impede ou recusa a entrada( por preconceito) em restaurantes, hotéis, clubes, casa de diversões, salões de beleza bem como as entradas sociais de edifícios, elevadores e transportes públicos.


O que fazer em caso de discriminação racial:

1- Obter o nome e endereço de testemunhas que tenham presenciado o fato.
2- Acionar a policia e fazer uma ocorrência policial.
3- Procurar entidades que possam dar apoio às vitimas.